sábado, 4 de julho de 2009

A água que comemos: os custos da irrigação


Por Gülçin Karadeniz*




Todos os bens e serviços que utilizamos, dos campos de golfe aos livros, passando pelo azeite ou as vacinas, bem como muitas das nossas atividades cotidianas, necessitam de um recurso vital: a água.

Um novo relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA) confirma que, em muitas partes da Europa, a água é utilizada de forma insustentável e formula recomendações sobre uma nova abordagem da gestão dos recursos hídricos.

O recente relatório da AEA intitulado “Os recursos de água na Europa – confrontando a seca e escassez de água” (Water resources across Europe – confronting water scarcity and drought) evidencia que, embora os maiores problemas, em termos de escassez de água continuem na Europa do Sul, o stress hídrico também está aumentando em algumas regiões do Norte.

No futuro as alterações climáticas estarão na origem de um aumento da intensidade e da frequência das secas.

“Gastamos mais água do que podemos. A solução de curto prazo para a escassez de água consiste em captar quantidades crescentes de água dos nossos recursos hídricos de superfície e subterrâneos.

Esta sobreexploração não é sustentável. Tem um impacto considerável na qualidade e na quantidade da água que nos resta, bem como nos ecossistemas que dela dependem”, afirmou Jacqueline McGlade, Diretora Executiva da AEA. “Temos de reduzir a procura, minimizar a quantidade de água captada e aumentar a eficiência da utilização dessa água”.

A agricultura vem impondo um enorme e crescente fardo aos recursos de água da Europa, uma ameaça que já produz escassez de água e danos ao meio ambiente. Para atingir um nível sustentável de uso da água é preciso que haja incentivos, orientações apropriadas e assistência aos fazendeiros. Os alimentos estão intrinsecamente ligados ao bem-estar das pessoas.

Apesar da importância do consumo de bons alimentos para garantir uma boa saúde, e do prazer proporcionado pelo próprio ato de comer, a agricultura também é responsável por sustentar a felicidade individual de cada um e incentivar a economia.

Em nível europeu, 44 % da água captada é utilizada para o resfriamento das usinas de energia elétrica, 24% na agricultura, 21% no abastecimento público de água e 11 % na indústria. Porém, estes valores escondem diferenças significativas de utilização da água a nível setorial, no Continente. As águas de superfície, tais como a dos lagos e rios, fornecem 81 % do volume total de água doce captada, constituindo a principal fonte de água utilizada na indústria, na produção de energia e na agricultura.

O abastecimento público de água, em contrapartida, baseia-se principalmente nas águas subterrâneas, devido à sua qualidade superior. Quase toda a água utilizada na produção de energia é devolvida a uma massa de água, ao contrário do que acontece com a maior parte da água captada para fins agrícolas.

Além disso, a água não vem sendo proporcionalmente distribuída. Em algumas regiões do Sul da Europa, a agricultura consome quase 80% das águas extraídas pelo Continente. E o pico das extrações tipicamente ocorre durante o verão, quando a água é menos abundante, maximizando o impacto de escassez. O informe da EEA descreve muito bem os graves impactos da extração excessiva de água.

A superexploração de tais recursos aumenta a possibilidade de escassez severa durante os períodos de seca. Significa a redução da qualidade da água (pois assim os poluentes estão menos diluídos) e o risco de invasão de água salgada nas reservas subterrâneas das regiões costeiras.

Os ecossistemas de rios e lagos também podem ser severamente afetados pela falta de água, prejudicando e matando plantas e animais quando os níveis baixam ou secam por completo.

Esses resultados são evidentes nas regiões do Sul da Europa. Por exemplo:

1) Na Bacia Konya, na Turquia, a extração de água para irrigação – grande parte feita através de poços ilegalmente perfurados – diminuiu drasticamente a área de superfície do segundo maior lago do país, o Lago Tuz;

2) Na planície Argolid, na Grécia, as folhas apresentaram queimaduras e as árvores desfolhação devido ao contato com o cloro gerado pela introdução de água salgada na área; e poços previamente perfurados secaram ou foram completamente abandonados devido ao excesso de salinidade;

3) No Chipre, severas secas em 2008 forçaram o governo a importar água usando grandes tanques, impulsionando um aumento significativo nos preços.

A dessalinização é uma alternativa às fontes de água tradicionais que está a ser cada vez mais utilizada, nomeadamente em regiões da Europa onde existe stress hídrico.

Porém, na avaliação do impacto global da dessalinização no ambiente, deve-se ter em conta as elevadas necessidades de energia deste processo e o volume de salmoura produzido.

O uso de água na agricultura evidentemente já se tornou insustentável em certas partes da Europa, sugerindo que os mecanismos de regulamentação dos preços falharam em atender de modo eficiente a demanda europeia. Os fazendeiros usavam métodos de irrigação intensiva para aumentar a produtividade de ganho devido a oferta de mercado. Na Espanha, por exemplo, o uso de 14% das reservas de água na irrigação de terras agrícolas alavancou em 60% o valor total de todos os alimentos lá produzidos.

Claramente, no entanto, os fazendeiros só aumentaram a quantidade de uso de água em suas terras após receberem ajuda de custo para a instalação de sistemas de irrigação e extração de água. Tendo dito isto, fica claro que as políticas nacionais e europeias criaram incentivos bastante inoportunos nessas regiões. Os fazendeiros raramente pagam pelo impacto que provocam ao meio ambiente, tampouco os custos de recursos exigidos pelo enorme uso do sistema de irrigação público (especialmente se as Leis do país que protegem ou limitam a extração não forem implantadas de maneira eficaz). E até as recentes reformas, a UE incentivava, através de subsídios, o cultivo agrícola com uso intensivo de água. A soma da quantia de água desperdiçada é alarmante. Na Espanha, o WWF analisou o sistema de irrigação em quatro colheitas no período de 2008 e constatou que quase um bilhão de metros cúbicos de água – o equivalente ao consumo doméstico de mais de 16 milhões de pessoas – estavam sendo usados apenas para garantir a produção de estoques que excedessem às cotas da UE. E as mudanças climáticas devem piorar ainda mais esta situação. Inicialmente, verões mais quentes aumentarão a pressão sobre os recursos de abastecimento de água. Depois, se a UE cumprir com a promessa de até 2020 substituir por biocombustível 10% de toda sua frota de transporte, e se a crescente demanda por bioenergia for suprida por essa primeira geração de combustíveis limpos, o uso de água na agricultura aumentará.

A agricultura é o pilar central de economias locais e nacionais em certas regiões da Europa.

Nestas áreas, sustar o abastecimento de água para irrigação pode levar ao abandono das terras assim como gerar severas implicações econômicas. O uso de água na agricultura, portanto, deve ser feito de maneira eficiente não só para evitar a escassez, mas também para ajudar o fazendeiro comum a manter um meio ambiente equilibrado e incentivar outros setores da economia.

O preço da água pode representar o âmago do mecanismo que incentivará o uso efetivo da mesma, equilibrando os objetivos da sociedade econômica, ambiental e socialmente.

Pesquisas demonstram que se o preço da água refletisse seu custo real. se houvesse uma fiscalização que evitasse perfurações clandestinas de poços e se água fosse paga pelo volume do seu uso, os fazendeiros adotariam medidas que reduziriam o uso de água na irrigação para torná-la mais eficiente. Subsídios nacionais e da UE, com incentivos adicionais, também têm a capacidade de fornecer eficientes tecnologias contra o desperdício de água. Uma vez que esses incentivos forem dados, os fazendeiros poderão escolher dentre uma variedade de tecnologias, sistemas e grãos que reduzam o volume de irrigação em suas fazendas.

Os governos, mais uma vez, têm uma enorme responsabilidade, pois precisam distribuir informação, fornecer orientação e educação aos fazendeiros, demonstrando que há opções viáveis para a redução do consumo e também para levar em conta as ações de cunho ambiental.

Uma atenção particular deve ser prestada à nova geração de combustíveis naturais que estão sendo introduzidos na agricultura. É preciso que eles reduzam e demanda de água, ao invés de aumentá-la."

* Gülçin Karadeniz é jornalista da Agência Européia do Ambiente - AEA



(Envolverde/Revista Eco21)

O desmonte da legislação ambiental brasileira

Por João Paulo Capobianco* (Publicado em 03/07/2009)

"Se para muitas pessoas há dúvidas sobre como o Brasil enfrentará o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustentável, resultado de décadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produção de conhecimentos científicos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos parlamentares elas não existem.

Será à custa de seu patrimônio natural e à revelia de setores sociais considerados minoritários.
Isto é o que fica claro quando se analisa as recentes iniciativas de modificação dos procedimentos de licenciamento e proteção ambiental e de reconhecimento de direitos indígenas e quilombolas, em estudo e já aprovadas ou em fase final de aprovação no âmbito do executivo e no Congresso Nacional.
Entre as medidas em elaboração neste sentido, destaca-se a proposta do Ministério de Assuntos Estratégicos de criação de uma "via rápida" para o licenciamento de obras de infraestrutura na Amazônia Legal.
Segundo o que está sendo proposto, caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) definir as obras de infraestrutura logística na região a serem classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional. Uma vez assim definidas, estarão sujeitas a procedimentos extraordinários de licenciamento ambiental, entre os quais a fixação de um prazo máximo de até quatro meses para o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a análise do estudo prévio de impacto ambiental.
A inviabilidade de que qualquer procedimento sério de análise ambiental seja feito nestas condições ficou cabalmente comprovada durante o processo de licenciamento do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém - obra considerada prioritária e que, justamente por isso, contou com a intensa colaboração de técnicos e representantes de quinze ministérios.
Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de verificar e vivenciar as dificuldades de se obter, reunir, organizar e disponibilizar as informações mínimas necessárias à tomada de decisão responsável sobre uma obra de impacto socioambiental regional como essa e tantas outras previstas no PAC.
Foram cerca de dois anos de trabalho, incluindo diversas audiências públicas na região e em Brasília, para que se chegasse à definição dos condicionantes para a emissão da licença ambiental.Essa "demora", como alguns classificam o tempo que se demandou para construir soluções socioambientais minimamente adequadas para a BR 163, foi para uma estrada já existente e em operação, embora em péssimas condições.
Processos similares em áreas sem significativa intervenção antrópica até o presente certamente exigirão tempo e esforço interinstitucional ainda maior, pois cortam ou interferem em locais onde impera a ausência de informações e de organização social.Mas para quem considera esta ideia absurda, outra medida nesse mesmo sentido e muito mais radical não apenas foi proposta, como acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados e se encontra em análise pelo Senado. Trata-se da alteração promovida MP 452/2008 que, segundo informado à imprensa pelo seu relator, teria sido promovida por orientação do Palácio do Planalto.
Alteração da Lei Concebida originalmente para criar o Fundo Soberano do Brasil e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, essa MP acabou por incluir, durante e votação na Câmara, um dispositivo que altera de forma grave a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
Com isso, aprovou-se a dispensa de licenciamento ambiental para obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes.
Além disso, introduziu pela primeira vez no arcabouço legal brasileiro a figura do licenciamento por decurso de prazo, ao estabelecer um limite de sessenta dias para que o órgão ambiental emita licença para instalação, Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV e demais autorizações ambientais necessárias para a execução dessas obras.
Findo esse prazo, fica autorizado o início das obras.A justificativa para essa mudança na legislação está no fato de que as rodovias que integram a malha viária federal têm destinação vinculada em lei, constam do Plano Nacional de Viação – PNV e já causaram os principais impactos ambientais quando foram construídas.
Ocorre que esta destinação jamais foi objeto de avaliação ambiental e a medida vai muito além de obras para reforma e reparos em estradas, como inicialmente se supunha e que já é tratado, inclusive, em uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes.
Na realidade, ao incluir a dispensa de licenciamento ambiental para asfaltamento e duplicação de estradas federais, a MP 452, se aprovada pelo Senado e não for vetada pelo Presidente da República, permitirá que modificações profundas ocorram em suas áreas de influência sem qualquer avaliação prévia de suas consequências ambientais e sociais.
Isto contradiz todo o conhecimento acumulado no País e no exterior sobre o enorme potencial de degradação de obras deste tipo.
Displicência: O grau de displicência para com a legislação ambiental que parece dominar a forma de atuar dos atuais dirigentes do governo federal é ainda mais impressionante quando é informado que este gravíssimo precedente, promovido sem qualquer avaliação ou debate público, visaria na realidade, segundo vem sendo divulgado através da imprensa, atender a uma demanda política configurada pela insistência atual dirigente do Ministério dos Transportes em asfaltar a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, onde estão os seus eleitores. Como a obtenção da licença para o asfaltamento desta estrada, que em vários trechos só existe em mapas de décadas passadas, vinha encontrando sérias dificuldades por cortar uma área extremamente preservada no estado do Amazonas além de ter significado econômico discutível, a solução encontrada foi criar um atalho que evitasse a legislação ambiental e suas exigências.
Essas iniciativas relatadas se agravam quando verificamos outras em curso, como as medidas provisórias que alteram de forma perigosa os requisitos para a regularização fundiária na Amazônia e a que modifica a classificação de pequenas centrais hidrelétricas a fim de facilitar o licenciamento ambiental; o recente decreto que alterou os condicionantes para a proteção de cavidades naturais subterrâneas; e os 18 projetos de Decreto Legislativo que visam reverter medidas administrativas de proteção do meio ambiente, entre os quais o Decreto 6.321/2007, fundamental para o controle do desmatamento na Amazônia.
É evidente que a legislação ambiental pode e deve ser permanentemente aprimorada. No caso do licenciamento, há dificuldades, demoras excessivas e, muitas vezes, excesso de burocracia injustificável e contraditório com as necessidades do País.
Entretanto, querer resolver essas dificuldades intrínsecas ao processo de planejamento e implantação de obras complexas em regiões sensíveis com a caneta em Brasília certamente trará mais demoras e dificuldades do que o sistema atualmente em vigor.
Isso porque essa forma de solução de conflitos socioambientais partindo do pressuposto que eles podem deixar de existir pela simples mudança da legislação, baseia-se na falsa idéia de que a sociedade brasileira não dispõe de instrumentos legais e capacidade política para reagir ao desmonte em curso da legislação ambiental brasileira construída durante décadas de árduo trabalho coletivo, inclusive em períodos em que se supunha haver mais autoritarismo no que nos de hoje."

* João Paulo Capobianco é biólogo, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.

Fonte:(Envolverde/Revista Eco21)