Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou paralisação da obra.
Objetivo seria 'garantir a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas'.
O Ministério de Relações Exteriores divulgou nota nesta terça-feira (5) classificando de "precipitadas e injustificáveis" as medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicita que sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
A OEA, em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), enviou carta ao governo brasileiro solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte e da execução da obra.
Também foi solicitado ao governo brasileiro a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios que vivem na bacia do Xingu e a adoção de medidas "vigorosas e abrangentes" para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas da região.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que representa várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu, tais como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Prelazia do Xingu e o Conselho Indígenista Missionário (Cimi).
De acordo com a nota, o governo brasileiro tomou conhecimento, "com perplexidade", da solicitação de paralisação das obras da usina de Belo Monte. "O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna".
Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. A usina está prevista para começar a operar em 2015.
Leia abaixo a íntegra da nota
"Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis."
COMENTANDO:
Não dá para ler uma matéria desta e não comentar sobre o assunto!
Destaquei em vermelho a parte da nota do Governo a OEA,sobre o pedido de paralisação imediata da construção de Belo Monte,o que esta em destaque me deixou perplexa.
Eu,como eleitora da Presidente Dilma Russef,não poderia deixar de dar minha opinião sobre isso,pois por acreditar até que me provem o contrário de que o novo governo não será como muitos outros que não só admitiram,mas também incentivaram a impunidade no país,é impossível me calar neste momento.
Como foi feita a "...realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades."?
Se as palavras acima fossem realmente verdade,as comunidades indígenas não estariam fazendo protestos em frente ao Planalto,pedindo mais uma vez a paralisação da construção da usina.
Essa construção ao meu modo de ver,é simplesmente mais uma obra que beneficia a poucos,enquanto a parte mais interessada e mais necessitada dos resultados da obra,ficarão mais uma vez a mercê da própria sorte!
Sinto muito,sou brasileira com muito orgulho,mas acredito que nosso governo se encontra equivocado ao admitir esta construção,se ela fosse assim tão eficaz e não tão impactante,certamente a briga por sua construção não se arrastaria a quase 30 anos e para mim a permissão da construção desta usina é nada mais nada menos que um incentivo a impunidade!
Lamentável!
Por Cátia Rodrigues
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