O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave retrocesso para a questão do meio ambiente no País. Em virtude da urgência da discussão -as alterações nas leis ambientais estão na pauta da Câmara Federal e devem ser apresentadas oficialmente em 1º de junho, pelo deputado Aldo Rebelo, relator do novo "Código Ambiental Brasileiro", que reúne esses e outros projetos -o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou moção sobre o tema. Para o CNPG, o debate está "polarizado entre agricultura versus meio ambiente" quando, na verdade, deveria propor políticas públicas que garantam o equilíbrio entre o meio ambiente e a agricultura.
Os projetos questionados pelo CNPG buscam mudanças profundas no Código Florestal, na lei de Crimes Ambientais e na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre as principais alterações, estão a redução da porcentagem das áreas de reserva legal, de preservação permanente (como as matas ciliares); a flexibilização do uso da reserva legal; o perdão de dívidas ambientais e a regionalização da fiscalização e do controle ambiental, que passariam para municípios e estados. No entendimento do Ministério Público, as propostas pretendem unicamente desfigurar o Código Florestal em detrimento de interesses de determinados grupos econômicos. "As mudanças contrariam totalmente a noção de sustentabilidade, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como base de sustentação para a agricultura", diz o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná. "Considerando o cenário nacional e internacional, em que se discute maior proteção e reversão dos cenários críticos de devastação, não há como se permitir a alteração da legislação com vistas à diminuição da proteção", afirma.
Para a promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, coordenadora da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAÓ-Cível) do MP do Estado de São Paulo, as iniciativas legislativas representam um retrocesso perigoso. " No ano internacional da biodiversidade, em que deveria estar em pauta a proteção das áreas verdes justamente para a garantia da diversidade biológica, o que assistimos é, justamente, o contrário: a tentativa de supressão de proteção, com um retrocesso jamais visto em toda a história da legislação ambiental no Brasil. Disso, a sociedade precisa estar ciente, já que o meio ambiente é bem de todos, inclusive das futuras gerações, e não pode sofrer tamanho achaque".
Fonte:http://www.jusbrasil.com.br
MINHA OPINIÃO:
E agora mais essa?!!!
Querem realmente,modificar a lei ambiental para facilitar ainda mais a degradação desordenada dos nossos recursos naturais.
É preciso sim,que o Ministério Público interfira pela população,porque se continuar desta forma onde vamos parar?
Será que as pessoas estão preparadas para viver num planeta como aquele mostrado na famosa CARTA DA TERRA?
Diminuir o que já praticamente desapareceu?Se não me engano,(vou averiguar e depois confirmo ou corrijo aqui no blog),temos apenas 27% de floresta nativa!?Estamos engolindo o nosso planeta!
Não é sensacionalismo minha gente,é uma triste realidade ambiental,precisamos parar antes que seja tarde demais!
Meu Deus,alguém tem que parar esse povo que só pensa em desenvolvimento e lucros exorbitantes,basta...
Fico indignada,mas não dá pra fazer nada sozinha!É preciso união e vontade acima de tudo!O segredo é lógico: VAMOS FAZER UM POUQUINHO DIA APÓS DIA,primeiro em casa,no bairro,na rua,na cidade,no estado,no país,no mundo...simples assim!
Por: Cátia Rodrigues
Os projetos questionados pelo CNPG buscam mudanças profundas no Código Florestal, na lei de Crimes Ambientais e na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre as principais alterações, estão a redução da porcentagem das áreas de reserva legal, de preservação permanente (como as matas ciliares); a flexibilização do uso da reserva legal; o perdão de dívidas ambientais e a regionalização da fiscalização e do controle ambiental, que passariam para municípios e estados. No entendimento do Ministério Público, as propostas pretendem unicamente desfigurar o Código Florestal em detrimento de interesses de determinados grupos econômicos. "As mudanças contrariam totalmente a noção de sustentabilidade, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como base de sustentação para a agricultura", diz o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná. "Considerando o cenário nacional e internacional, em que se discute maior proteção e reversão dos cenários críticos de devastação, não há como se permitir a alteração da legislação com vistas à diminuição da proteção", afirma.
Para a promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, coordenadora da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAÓ-Cível) do MP do Estado de São Paulo, as iniciativas legislativas representam um retrocesso perigoso. " No ano internacional da biodiversidade, em que deveria estar em pauta a proteção das áreas verdes justamente para a garantia da diversidade biológica, o que assistimos é, justamente, o contrário: a tentativa de supressão de proteção, com um retrocesso jamais visto em toda a história da legislação ambiental no Brasil. Disso, a sociedade precisa estar ciente, já que o meio ambiente é bem de todos, inclusive das futuras gerações, e não pode sofrer tamanho achaque".
Fonte:http://www.jusbrasil.com.br
MINHA OPINIÃO:
E agora mais essa?!!!
Querem realmente,modificar a lei ambiental para facilitar ainda mais a degradação desordenada dos nossos recursos naturais.
É preciso sim,que o Ministério Público interfira pela população,porque se continuar desta forma onde vamos parar?
Será que as pessoas estão preparadas para viver num planeta como aquele mostrado na famosa CARTA DA TERRA?
Diminuir o que já praticamente desapareceu?Se não me engano,(vou averiguar e depois confirmo ou corrijo aqui no blog),temos apenas 27% de floresta nativa!?Estamos engolindo o nosso planeta!
Não é sensacionalismo minha gente,é uma triste realidade ambiental,precisamos parar antes que seja tarde demais!
Meu Deus,alguém tem que parar esse povo que só pensa em desenvolvimento e lucros exorbitantes,basta...
Fico indignada,mas não dá pra fazer nada sozinha!É preciso união e vontade acima de tudo!O segredo é lógico: VAMOS FAZER UM POUQUINHO DIA APÓS DIA,primeiro em casa,no bairro,na rua,na cidade,no estado,no país,no mundo...simples assim!
Por: Cátia Rodrigues
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