AGENDA 21: VOCÊ SABE O QUE É?

A Agenda 21 constitui um importante instrumento no processo de construção de um modelo sustentável de desenvolvimento. Voltada para um processo de crescimento econômico com justiça social e preservação ambiental, esse modelo assenta-se basicamente no planejamento participativo, promovendo a cidadania em toda a sua plenitude. Esse compromisso surge, portanto, respaldado na participação popular e baseado nas diretrizes da Agenda 21 Global, que reflete a preocupação do mundo com relação à questão ambiental.

Na verdade, essa preocupação não é recente, tendo aumentado nas últimas décadas. Em 1972, a Conferência de Estocolmo (Suécia reúne diversos especialistas, que lançam um manifesto – a Declaração sobre o Ambiente Humano, cujos princípios tinham o objetivo de servir de inspiração e orientação à humanidade para a preservação e melhoria do ambiente humano. Vinte anos depois, a conferência do Rio de Janeiro – a Rio 92 – e mais recentemente a de Joanesburgo (África do Sul) – a Rio +10 – expressam a mesmo preocupação, intensificada ainda pelos graves problemas ambientais e climáticos dos últimos anos.

A importância desse tema para a melhoria das condições de vida –hoje e para as futuras gerações - levou o Crea-MG a promover discussões em suas diversas Inspetorias. As questões levantadas estão em consonância com a proposta final sintetizada no documento Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, produzido pela ONU (2000), através do qual 189 nações se comprometeram a envidar esforços para reduzir o fosso que separa ricos e pobres em todo o mundo. Entre as metas a serem atingidas, estão a erradicação da pobreza e da fome, com a implantação de medidas que resultem na redução em 50% do número de pessoas atingidas pela fome, entre 1990 e 2015.

Assim, o reordenamento e a estruturação de cidades sustentáveis, bem como a implementação das Agendas 21 locais - que deverão ser regulamentadas em todos os municípios brasileiros até 2007, conforme previsto no cronograma da Agenda 21 Brasileira -constituem instrumentos fundamentais para a elaboração de políticas públicas, nas áreas de meio-ambiente, saneamento e infra-estrutura. A tomada de consciência sobre a necessidade de investimentos nessas áreas tem proporcionado algumas melhoras em nosso país. Nos últimos 10 anos, houve um acréscimo de 5% no número de pessoas atendidas pelo serviço de esgotamento sanitário. Da mesma forma, a população com acesso à água limpa e água potável passou de 83% em 1990 para 87% em 2000. Porém, os desafios ainda são muitos.

A consolidação da Agenda 21 Brasileira é uma tarefa sobre a qual o Crea-MG vem se dedicando cuidadosamente. Sua importância relaciona-se à urgente necessidade de superação de um modelo predatório de desenvolvimento, de forma a assegurar a própria sobrevivência do planeta, que enfrenta grandes problemas, como o efeito estufa e a devastação de diversas espécies animais e vegetais.

Tudo isso mostra que ocorreu uma grande evolução da sociedade, na forma de encarar os processos de desenvolvimento. Todavia, as mudanças nesta percepção ocorrem num ritmo mais lento do que seria o desejável para o não-comprometimento dos nossos recursos naturais. Atualmente, o chamado desenvolvimento sustentável é o único capaz de propiciar condições de preservar os recursos naturais e condições de vida saudável para as gerações futuras. Para que isso ocorra, a educação ambiental tem uma importância extraordinária, na medida em que conscientiza e altera os padrões de comportamento do ser humano em relação à natureza. Portanto, é fundamental sua implantação em grande escala, de forma a consolidar e propagar políticas públicas voltadas para a preservação ambiental. Nesse aspecto, a Agenda 21 tem um papel vital a desempenhar.

FONTE: Site do CREA-MG(Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais).